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Aula deguste: a discussão ética no contexto do Serviço social


APRESENTAÇÃO

 
Nesta aula, prezados/as, iremos tratar dos fundamentos ontológicos da ética.
 
Lembrando que nas provas de concursos existem bancas que vão trabalhar exclusivamente a ética no código de ética, exigindo que o candidato tenha em mente, por exemplo, a diferença entre fundamentos, direitos, deveres e proibições.
 
Existe, contudo, bancas que além desses elementos, vão querer que você seja capaz de compreender a ética dentro de uma discussão crítica e ontológica, percebendo os seus fundamentos ontológicos.
 
Para o seu sucesso no dia da sua prova, esperamos que a partir dessa aula você seja capaz de:
Entender os fundamentos ontológicos da ética;
Diferenciar ética e moral;
Compreender o desenvolvimento histórico do Projeto ético-político (PEP);
Identificar os desdobramentos do PEP no exercício profissional do assistente social.
Desejamos uma excelente aula a todos/as desde já. Vamos “embarcar” nessa discussão?
 

FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS DA ÉTICA

Os pontos por nós delimitados a seguir tem como base os ensinamentos da eminente professora Maria Lucia Barroco.
 
Aliás, registramos aqui que a referida autora é uma grande referência no debate da ética no Serviço Social e fazemos esse registro para indicar as suas obras (livros e artigos) como bibliografia obrigatória. 
 
Abaixo trouxemos alguns elementos característicos a respeito dos fundamentos ontológicos da ética, atente para os mesmos.
É compreendida ontologicamente mediante a compreensão da constituição histórica do ser social;
O trabalho é a categoria fundante do ser social e da sua sociabilidade, sendo ele a base ontológica primária da vida social;
O trabalho é o meio que permite o intercâmbio entre ser social, outros homens e natureza com vistas a transformações da realidade e satisfação de necessidades;
Para transformar a natureza o ser social estabelece articulação com outros sujeitos num processo de mútua cooperação que levam a uma conexão/identidade entre estes com vistas a um objetivo em comum.
Com o desenvolvimento do trabalho e da sociabilidade, a escolha entre alternativas não se restringe à escolha entre duas possibilidades, mas entre o que possui e o que não possui valor e como esses valores podem ser praticamente objetivados (LUKÁCS, 1981);
Para o método de Marx “a ética é uma parte, um momento da práxis humana em seu conjunto”(LUKÁCS, 2007, p.72). Como tal, a ética dirige?se à transformação dos homens entre si, de seus valores, exigindo posicionamentos, escolhas, motivações que envolvem e mobilizam a  consciência, as formas de sociabilidade, a capacidade teleológica dos indivíduos, objetivando a liberdade, a universalidade e a emancipação do gênero humano;
Práxis não se esgota no trabalho, ela envolve outros componentes por meio dos quais o ser social se objetiva, como por exemplo, os valores.
 
 

MORAL E VIDA COTIDIANA

 
Uma vez colocado os elementos vinculados a ética numa perspectiva crítico-dialética, é a vez de trabalhamos aqui a moral. 
 
Orientamos desde já que vocês diferenciem a partir da leitura o que diferencia a ética da moral, sabendo que no dia da sua prova a banca irá cobrar, inevitavelmente, isso de vocês. Vejam:
Ontologicamente considerada, a moral não pertence a nenhuma esfera particular: é uma mediação entre as relações sociais; uma mediação entre o indivíduo singular e sua dimensão humano?genérica (HELLER, 2000);
Sua origem atende a necessidades práticas de regulamentação do comportamento dos indivíduos;
Na vida cotidiana, a moral não tende a ser interiorizada de forma crítica;
Na sociedade burguesa, a moral desempenha uma função ideológica: ainda que não diretamente, mas através de mediações complexas, reproduz os interesses de classe, contribuindo para o controle social, através da difusão de valores que visam a adequação dos indivíduos ao ethos dominante.
Na cotidianidade, a moral tende a se objetivar de modo alienado, reproduzindo julgamentos de valor baseados em juízos provisórios, respondendo às necessidades mais imediatas e superficiais da singularidade individual;
A moralidade torna?se ação ética no momento em que nasce uma convergência entre o eu e a alteridade, entre a singularidade individual e a totalidade social. O campo da particularidade exprime justamente esta zona de mediações onde se inscreve a ação ética (TERTULIAN,1999,p.134);   

 

PROJETO ÉTICO POLÍTICO PROFISSIONAL (PEP)

 
Para pensarmos o Projeto Ético-Político do Serviço Social é essencial que antes façamos uma análise da construção da ética na profissão, o que nos remete pensá-la no contexto do conservadorismo, para em seguida verificarmos o salto dada na sua construção dentro de uma linha crítica a partir do movimento de reconceituação.
 
Existem alguns elementos, palavras e expressões chaves relacionadas a ética no contexto do conservadorismo e são estas expressões características que pontuaremos abaixo.
 

CONFIGURAÇÕES DA ÉTICA TRADICIONAL

Reflete a moral burguesa, cristã e positivista;
Está baseada no (neo)tomismo;
A ação profissional é tida como vocação;
O trabalho profissional deve estar focado em eliminar desajustes sociais e promover a integração dos indivíduos;
Psicologização e moralização das expressões da questão social;
Negação do caráter político do fazer profissional e
Afirmação da neutralidade profissional.
Neste contexto, vale frisar, o trabalho do assistente social era despolitizado, o assistente social era tido como um agente neutro e ao seu trabalho cabia contribuir para a construção de uma sociedade harmônica. 
 
Se ligue, pois, no dia da sua prova a banca poderá afirmar que o trabalho profissional estava focado em contribuir com a transformação social, isso é um erro absurdo em se tratando de uma profissão com identidade atribuída (para lembrar as palavras de Martinelli) e com um fazer profissional acrítico e apolítico.
 
Atenção: os pressupostos neotomistas e positivistas os códigos de ética profissional, no Brasil, de 1947 a 1975.
 
É válido destacarmos algumas características básicas dos códigos de ética que expressaram o conservadorismo tratado acima, preste atenção nessas características pois elas podem ser cobradas na sua prova.
 
CÓDIGO DE 1947: Expressa a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da igreja católica. Era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos.
 
CÓDIGO DE 1965: Revela traços da renovação profissional no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa. Introduziu alguns valores liberais, sem romper com a base filosófica tomista e funcionalista.
 
CÓDIGO DE 1975: Suprimiu as referências democrático-liberais do código anterior, configurando-se como uma das expressões da reatualização do conservadorismo.
 
 

A CONSTRUÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL

 
Primeiro ponto a se destacar aqui é que a construção do Projeto Ético Político deve ser visto como uma resultante do movimento de reconceituação no Serviço Social. 
 
Uma vez que, neste o Serviço Social passou a se perceber de forma distinta, isto é, como uma profissão com um caráter político, inserida num contexto antagônico de lutas de classe e com uma necessária determinação política na sua constituição. 
 
Todos esses elementos convergiram para que a ética fosse pensada, mas não mais como categoria para além das relações sociais, ao contrário, como uma categoria que tem um desdobramento político no fazer profissional, daí se afirmar de “Projeto Ético Político” e não apenas em projeto ético.
 
Mas afinal, quando surge efetivamente a construção do PEP? Abaixo colocaremos alguns elementos históricos vinculados a isso, bem como características do PEP.
 
O debate a respeito do PEP tem sua origem na transição da década de 70 à 80;
Se inscreve em Projetos Societários, mantendo uma relação de unidade com estes;
Negação veemente da neutralidade profissional;
Afirmação do sentido político do fazer profissional;
Serviço Social se apresenta enquanto profissão capaz de contribuir com a emancipação política dos sujeitos se colocando em confronto com o modo de produção capitalista dado o seu caráter alienador do ser;
Se expressa nos princípios fundamentais do código de ética de 1993
Não se reduz ao código de ética.
 

AS ESPECIFICIDADES DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1986 E 1993

 
No vídeo abaixo, queridos/as alunos/as, iremos trazer alguns elementos para pensarmos as especificidades dos Códigos de 86 e 93. 
 
Vale lembrar que esses dois estão inseridos no contexto do Projeto Ético Político Profissional. Num contexto de concurso é correto afirmar que um dos produtos do PEP são esses dois códigos.
 

ALGUMAS DICAS PRÁTICAS SOBRE A LEITURA DO CÓDIGO DE 1993

Diferenciar direitos e deveres: os direitos nos remetem a ideia de prerrogativas ao passo que os deveres de obrigação;
Atentar para o significado de cada princípio fundamental do código. Não se contentem apenas em saber que CIDADANIA, LIBERDADE, DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL, dentre outros, compõe estes princípios. Entendam os conceitos no código de cada elemento deste;
Entenda definitivamente que SIGILO PROFISSIONAL é direito e não dever;
Compare as penalidades presentes no código de ética com àquelas presentes na lei que regulamenta a profissão, elas tem algumas diferenças que se não forem bem observadas podem gerar erros na prova.
 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Gostaram da aula? Espero que tenham feito as anotações de vocês! Sugerimos aos que querem um aprofundamento do assunto que leiam os livros:
 
Ética e Serviço Social fundamentos ontológicos de Maria Lucia Barroco
Código de Ética do assistente social COMENTADO
 
Você pode ter acesso a mais textos como este e à artigos selecionados para o aprofundamento dessa e outras temáticas em nosso “Curso de Serviço Social com Foco em Concursos: do Texto à Prática”.